29:01Sessão Plenária II - A responsabilidade financeira na Administração Local
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Sessão de Abertura
A mobilidade geográfica na contratação colectiva: o conceito de prejuízo sério
O poder regulamentar do empregador
A Jurisprudência sobre o Maior Acompanhado: o caminho percorrido, à luz dos direitos humanos; Acompanhamento de maiores – questões processuais em diálogo
O debate sobre o acordo de sentença e a colaboração premiada. Uma análise da Lei 94/2021 à luz do direito comparado
Regime jurídico da urbanização e da edificação
José Paulo Ribeiro Albuquerque, Procurador da República, Coordenador Distrital de Évora do CEJ, apresenta o painel e faz uma introdução ao tema "Escolha e determinação da medida da pena e as medidas alternativas à pena de prisão".