Pedro Duarte diz que é preciso uma modernização regulatória legislativa nos media

"Precisamos necessariamente de atualizar esta legislação face a novas realidades que temos" , diz ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, defendeu esta quarta-feira a modernização regulatória legislativa no setor dos media, já que a realidade mudou nos últimos anos, bem como o combate à desinformação/literacia mediática.

Pedro Duarte, que falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição regimental, apontou a necessidade de uma "modernização regulatória legislativa".

"Precisamos necessariamente de atualizar esta legislação face a novas realidades que temos" atualmente nos media, prosseguiu.

Além do reforço das competências da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), há também diretivas e regulamentos europeus que estão a sair e que têm de ser adotados, elencou.

"Também defendemos que tem de haver uma revisão da Lei da Imprensa, da Lei da Televisão, da Lei da Rádio, porque cumpriram o seu papel, mas hoje em dia são manifestamente desatualizadas face à evolução do mundo à sua volta", apontou.

"Uma outra prioridade" assenta no combate à desinformação/literacia mediática, que são hoje "um dos riscos que temos de enfrentar", nomeadamente com a manipulação da informação e condicionamento, ou com a evolução tecnológica com recurso à inteligência artificial (IA) que traz riscos associados como as 'deepfakes', as quais permitem deturpar a informação, prosseguiu.

Pedro Duarte: "É uma RTP para o futuro que queremos ajudar a construir"
O ministro dos Assuntos Parlamentares disse esta quarta-feira que é uma "RTP para o futuro" que quer ajudar a construir, nomeadamente com a revisão do Contrato de Concessão, preparada para "a terceira e quarta década do século XXI".

Pedro Duarte falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da audição regimental.

A nível da RTP "temos a intenção de renovar, rever o Contrato de Concessão de Serviço Público, algo que está atrasado há muitos anos", apontou.

"O mundo em 2015 era muito diferente do que é hoje", sublinhou o governante, já que, por exemplo, os hábitos de consumo das novas gerações se alterou profundamente durante este período.

Esta revisão é o instrumento "que temos no Governo para impulsionarmos que a RTP dê um salto de modernização e de atualização para os tempos em que vivemos".

Nesse sentido, "o que nós queremos e vai ser a nossa ferramenta com o Contrato de Concessão, é termos uma RTP de facto para a terceira e quarta década do século XXI".

"É uma RTP para o futuro que queremos ajudar a construir", concluiu o governante.

Fonte: Diário de Notícias
Foto: Rodrigo Antunes/LUSA