Bombas de gasolina vão poder continuar a vender tabaco

Versão final da proposta de lei do tabaco deixa cair a interdição de venda nos postos de combustíveis.

A venda de tabaco nas bombas de gasolina vai manter-se, ao contrário do que tinha sido anunciado pelo Governo. Inicialmente prevista a proibição de venda nas estações de serviço, esta veio a ser retirada da versão final da proposta de lei do tabaco que foi já enviada para a Assembleia da República.

A notícia é avançada pelo jornal Público que confrontou a secretária de Estado da Promoção da Saúde, que teve a seu cargo a apresentação da nova proposta de lei antes da sua aprovação na reunião de Conselho de Ministros de 11 de maio. A proibição de venda de tabaco nos postos de combustíveis foi um dos pontos mais polémicos, a par da interdição do fumo à porta de restaurantes e cafés e em esplanadas cobertas. Esta mantém-se.

Margarida Tavares explicou ao jornal: "Havia alguns pontos que tinham ficado em aberto e essa questão [dos postos de combustíveis] foi levantada na reunião do Conselho de Ministros. Continuamos a dizer que não está aqui em causa uma perseguição aos fumadores. Não negamos que queremos diminuir o acesso genericamente, no entanto não queremos proibir as pessoas de ter acesso ao tabaco. E reconheceu-se que, geograficamente, poderia haver iniquidades [no acesso] com a questão das bombas de gasolina".

Sobre a proibição de fumar em esplanadas cobertas, a governantes explica que o objetivo é impedir o consumo de tabaco nas esplanadas que tenham "maioritariamente uma cobertura e, simultaneamente, pelo menos uma barreira lateral que de algum modo impeça a circulação do fumo".

Fonte: Dinheiro Vivo
Foto: Pedro Correia/Global Imagens