Corrupção - “Há vários caminhos possíveis” para criminalizar enriquecimento ilícito, diz Marcelo

Presidente da República espera que “seja desta” que os partidos cumpram as promessas de fazer reformas na Justiça e incita-os a procurar alternativas às objecções do Tribunal Constitucional.

O Presidente da República acredita que “é desta” que os partidos vão fazer algumas reformas na Justiça, a começar pela criminalização do enriquecimento ilícito, agora que a Operação Marquês, a que nunca se referiu, deixou à vista de todos as insuficiências da lei em vigor.

“Se todos pensam isto e querem isto, então está ao seu alcance”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, defendendo que “há vários caminhos possíveis para responder às objecções do Tribunal Constitucional”, que já por duas vezes inviabilizou a criação do novo crime.

“Procurem-se esses caminhos”, incentivou o chefe de Estado, esperando que não se trilhe antes o atalho “muito português [de] deixar cair o objectivo por não escolher o melhor caminho”. “Já se perdeu tempo de mais”, afirmou mesmo, lembrando que há dez anos, muito antes de ser Presidente, ele próprio defendia já a criação de um crime que, "cumprindo a Constituição, puna aquilo que é enriquecimento de titulares de cargos públicos que não tem justificação na remuneração pela função que exercem”.

O chefe de Estado lembrou que o Governo vai discutir “dentro de dias” a sua estratégia nacional contra a corrupção" e congratulou-se com o facto de “todos” os partidos estarem “muito empenhados” em fazer reformas na Justiça — “todos querem meios mais eficazes, não apenas na lei mas também nos recursos humanos, todos querem respostas para os desafios actuais da Justiça”, para evitar que esta “seja feita na cabeça das pessoas e não nos tribunais”.

“Acredito que é desta: se todos pensam isto e querem isto, está ao seu alcance”, acrescentou. “Há partidos no Parlamento que querem apresentar propostas e isso é bom para a democracia portuguesa”, afirmou, dizendo ser fundamental “ver o que se pode mudar na Justiça para combater a corrupção, no fundo para construir uma sociedade mais justa e equitativa” e lembrando que “o Parlamento tem a palavra decisiva” quanto à criação de novos crimes.

Pela sua parte, lembrou que desde o início do primeiro mandato apelou a um pacto para a Justiça: “Os agentes da Justiça chegaram a um pacto minimalista em 2017; umas coisas foram aproveitadas, outras não.” Recordou que foi o primeiro Presidente da República a visitar o DCIAP, onde se geram os megaprocessos, e que em 2018 e 2019 voltou a pedir que se repensasse a Justiça e o que podia ser feito para a tornar mais célere.

“Eu não tenho feito outra coisa desde o início: a Justiça é fundamental para o desenvolvimento do país” e “para a confiança das pessoas nos políticos”, afirmou ainda.

Fonte: Público