Administração Pública - Entrega ao domicílio do cartão do cidadão veio para ficar
A medida existe desde Setembro em alguns locais em Portugal. No estrangeiro, apenas Londres e Manchester, no Reino Unido, disponibilizam o serviço.
A possibilidade de pedir a entrega ao domicílio do cartão do cidadão renovado foi lançada em Setembro de 2020 em resposta à pandemia, mas vai transformar-se numa medida definitiva, anunciou esta segunda-feira a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.
“Nós estávamos com um aglomerado de cartões [por entregar – eram 150 mil cartões – os quais] não conseguíamos fazer chegar aos cidadãos. Com essa medida, conseguimos recuperar”, disse a governante numa entrevista à RTP Internacional. “Verificámos que esta era uma solução que ia muito ao encontro daquilo que os cidadãos mais desejavam.”
âDesde que entrou em vigor, há pouco mais de seis meses, foram entregues 350 mil cartões ao domicílio, disse ainda Anabela Pedroso. Este é um serviço pago, e demora entre um mês a um mês e meio a ser concluído.
A secretária de Estado disse que “esta medida tem sentido e vai continuar a fazer sentido”, enquanto o ciclo de vida do cartão do cidadão for de cinco anos, ou seja, até 2022, já que a validade de dez anos foi introduzida em 2017. A partir de 2022, o documento passa a ter um ciclo de dez anos, disse, sugerindo que a medida poderá vir a ser revista.
Quem tem mais de 25 anos e não precise de fazer nenhuma alteração dos dados (como morada ou estado civil) pode pedir o envio ao domicílio se estiver num local em Portugal ou no estrangeiro, desde o início de Março, nas cidades onde esse serviço esteja disponível — até agora apenas Londres e Manchester, onde o pedido é feito através dos respectivos consulados.
Também à RTP, a secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, afirmou que o consulado de Portugal em Paris deverá ser o próximo a proporcionar este serviço.
Fonte: Público