Advogados mais responsabilizados na ajuda contra a lavagem de dinheiro

Novo regulamento com regras mais rígidas foi aprovado pela Ordem. Prevê que todas as empresas tenham um advogado que comunique operações suspeitas, diz o "Público"

Um novo regulamento da Ordem dos Advogados vai obrigar a que, a partir do próximo mês, todas as sociedades de advogados tenham um advogado que seja responsável por zelar pelo cumprimento das obrigações dos seus profissionais no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Este profissional terá de comunicar ao bastonário da ordem operações suspeitas de “lavagem” de dinheiro, que depois seguirão para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e para a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária. A notícia é avançada esta segunda-feira pelo "Público".

Há anos que os advogados já têm obrigações nestas questões, mas são raros os casos em que foram reportadas suspeitas às autoridades. O sigilo profissional irá prevalecer com as novas regras, mas apenas para as funções principais dos advogados - dar uma opinião jurídica ou representar um cliente - e não noutras funções acessórias, levadas a cabo em concorrência com notários, solicitadores ou agentes imobiliários. Um dos novos deveres dos advogados é identificar de forma documental os clientes, mesmo que estejam representados por outra pessoa ou sociedade.

“O regulamento da Ordem é importante e útil. Acredito que vai permitir aumentar o número de comunicação de operações suspeitas”, disse o procurador Carlos Casimiro, que trabalha na área do branqueamento de capitais no DCIAP. Os advogados que não cumprirem as novas regras podem ser multados ou responsabilizados disciplinarmente.

Fonte: Expresso