A ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental — CEJ

Decorre no dia 18 de fevereiro o webinar A ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental organizado pelo Centro de Estudos Judiciários.

Objetivos: Partindo da definição do conceito de conteúdo essencial de um direito fundamental, a formação abrangerá a análise de situações que envolvem ofensa a esse conteúdo, a exposição de critérios para determinar quando ocorre essa ofensa e a análise das consequências jurídicas da violação do conteúdo essencial de um direito fundamental no âmbito do direito administrativo, delimitando o papel dos tribunais administrativos na proteção e defesa dos direitos fundamentais.

09h45 | Abertura

09h50 | A ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental
Luísa Neto | Professora na Faculdade de Direito da Universidade do Porto

11h00 | Debate
Moderação:
Teresa Almeida | Juíza de Direito, Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 18 de Fevereiro
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo