Maior acompanhado com implicações transfronteiriças — CEJ

  • 08 de Novembro de 2024
  • Lisboa

Decorre no dia 8 de Novembro, no CEJ, a formação sobre o tema Maior acompanhado com implicações transfronteiriças - Convenção de Haia, de 13 de janeiro de 2000.

Objectivos: Analisar o instituto do maior acompanhado na perspetiva transfronteiriça. Aprofundar os conhecimentos sobre o âmbito de aplicação da Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos – Convenção de Haia de 13 de janeiro de 2020.

09h30 | Abertura

09h45 | A Convenção de Haia relativa à Proteção Internacional de Adultos e o Regime Jurídico do Maior Acompanhado
Geraldo Rocha Ribeiro, Juiz de Direito no Juízo de Competência Genérica de Oliveira do Hospital

10h45 | Pausa

11h00 | O papel da Procuradoria-Geral da República como Autoridade Central no âmbito da Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos – em especial: a execução e a alteração das medidas adotadas noutros Estados contratantes
Inês Robalo, Procuradora da República, Membro da Autoridade Central da Convenção Relativa à Proteção Internacional de Adultos

12h00 | Debate
Moderação: Fátima Baptista, Procuradora da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 8 de Novembro
Hora: 09h30
Local: CEJ, Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo