IV Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão — TCRS e CSM

Decorre no dia 17 de Maio, no Convento de São Francisco de Santarém as IV Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão sob o tema do O princípio da oportunidade, diversão e agilização processual e substantiva no direito das contraordenações

09:30 | Abertura
Susana Fontinha | Juíza de Direito, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém e do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Henrique Araújo | Juiz Conselheiro, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura

09:50 | Importância do Tema
João Felgar | Juiz de Direito, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

Painel I O Princípio da Oportunidade numa Perspetiva Jurídico - Constitucional e Teleológica
10:10 | Limites jurídico-constitucionais do princípio da oportunidade
Carlos Adérito Teixeira | Vice-Procurador Geral da República

10:30 | Fundamentos, vantagens e desvantagens do princípio da oportunidade
Helena Bolina | Professora Auxiliar, Nova School of Law - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

10:50 Debate
Moderadora Eleonora Viegas, Juiz Desembargadora, Presidente da Secção da Propriedade Intelectual, Concorrência, Regulação e Supervisão do Tribunal da Relação de Lisboa

11:10 | Pausa

Painel II Agilização Processual e Substantiva e Diversão no Direito das Contraordenações
11:30 | Medidas de agilização processual e substantiva
Manuel Pelicano Antunes | Procurador da República, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

11:50 | Medidas de diversão no direito das contraordenações
Cláudia Amorim | Advogada, Presidente do Forum Penal - Associação de Advogados Penalistas

12:10 | Debate
Moderador Rómulo Augusto Marreiros Mateus | Procurador-Geral Adjunto, Tribunal da Relação de Lisboa

12:30 | Almoço

14:15 | Experiência Prática da Aplicação do Princípio da Oportunidade | Debate
Ana Nogueira | Diretora do Departamento Jurídico e de Contencioso da AdC
Vera Mauritti | Jurista - Direção Geral de Supervisão da ANACOM
João Raposo | Diretor do Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do Banco de Portugal
Elsa Arvana Lopes | Coordenadora Funcional do Departamento Jurídico da CMVM
Joana Rocha Coelho | Coordenadora da Unidade de Contraordenações e Contencioso da ERSE
Moderadora: Marta Campos | Juíza de Direito, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

15:15 | Pausa

15:30 | Necessidade da Implementação do Princípio da Oportunidade - Utilidade e Relevância da Harmonização de Regimes e Incidência Prática | Debate
Ana Miranda | Diretora do Gabinete Jurídico da AMT
Pedro Pisco Santos | Diretor Jurídico da ANAC
João Santa Rita | Diretor do Departamento Jurídico da ASF
Ana Isabel Ferreira | Coordenadora da Unidade de Contraordenações da ERC
José Pedro Liberal | Diretor do Departamento de Intervenção Administrativa e Sancionatória da ERS
Isabel Andrade | Diretora do Departamento Jurídico da ERSAR
Moderador: José Manuel Branco | Procurador-Geral Adjunto, Magistrado do Ministério Público Coordenador da Procuradoria da Comarca de Santarém

16:30 | Conclusões e Encerramento
Vanda Miguel | Juíza de Direito, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

Para mais informações contacte directamente o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão ou consulte o programa anexo.

Dia: 17 de Maio
Hora: 09h30
Local: Santarém | Convento de São Francisco
Organização: Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão e Conselho Superior da Magistratura

Programa: Anexo