Crimes Ambientais — CEJ

  • 30 de Junho de 2023
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciais apresenta no dia 30 de Junho uma formação sobre Crimes Ambientais.

Objetivos:
Sensibilizar para as problemáticas específicas no domínio da tutela do ambiente, nomeadamente, no âmbito da Lei n.º 56/2011, de 15 de Novembro, que transpôs a Directiva n.º 2008/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e a Directiva n.º 2009/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro; salientar que, em 15-12-2021, a Comissão Europeia adotou uma proposta de substituição da Diretiva n.º 2008/99, com vista ao reforço da tutela do ambiente, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal)

9h45 Abertura

9h50 O crime de incêndio florestal
- Inês Robalo | Procuradora da República e Assessora do Gabinete da Procuradora-Geral da República

10h20 Debate

10h35 A proposta de revisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a Diretiva Criminalidade Ambiental e as suas implicações para a legislação penal portuguesa
- Sofia Silva | Juíza de Direito

11h05 Debate

11h20 Pausa

11h50 A atividade do ICNF no âmbito da criminalidade ambiental
- João Loureiro | Chefe da Unidade de Coordenação Nacional de Vigilância Preventiva e Fiscalização do ICNF

12h15 Debate

12h45 Pausa para almoço

14h30 Problemas e soluções na investigação da criminalidade ambiental
- Rui Videira | Procurador da República
- Rodrigo Ferreira | Inspetor Diretor da IGAMAOT
- Elsa Marina | Coordenadora de Investigação Criminal da PJ na DLVT
- Jorge Amado | Coronel da GNR e Diretor do SEPNA
Moderação: Raul Farias | Procurador da República e Docente do CEJ

16h30 Encerramento

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em Anexo.

Dia: 30 de Junho
Hora: 09h45
Local: Auditório Álvaro Laborinho Lúcio
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo