A tutela dos interesses difusos e coletivos em matéria de ambiente — CEJ

  • 02 de Junho de 2023
  • Lisboa

No dia 2 de Junho o Centro de Estudos Judiciários organiza a formação sobre A tutela dos interesses difusos e coletivos em matéria de ambiente.

Objetivos:
Abordar e tratar na ótica do Direito Civil e do Direito Administrativo os interesses difusos e coletivos em matéria de ambiente.

9h30 | Abertura
- Direção do CEJ

9h35 | Os princípios do direito do ambiente
- Rute Saraiva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10h20 | O regime da prevenção dos danos ao ambiente
- Rui Tavares Lanceiro, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h05 | Pausa

11h15 | O regime da reparação dos danos ao ambiente
Heloísa Oliveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h00 | Debate
Moderação: Fernando Duarte, Juiz Desembargador, Docente do Centro de Estudos Judiciários

14h30 | O regime português de acesso à informação ambiental
Carla Amado Gomes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

15h15 | Os meios de tutela jurisdicional do ambiente - especialidades de regime da Lei de participação procedimental e de ação popular
- José Duarte Coimbra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16h00 | Debate
Moderação: Ana Rita Pecorelli, Procuradora da República, Docente do Centro de Estudos Judiciários

As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
administrativo-def@mail.cej.mj.pt ou civil-def@mail.cej.mj.pt

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários, ou consulte o programa Anexo.

Dia: 2 de Junho
Hora: 09h30
Local: CEJ, Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo