Temas de Direito Tributário — CEJ

  • 16 de Junho de 2023
  • Lisboa

Decorre a 16 de Junho a última sessão da formação de Temas de Direito Tributário organizada pelo Centro de Estudos Judiciários.

Objetivos:
Analisar e discutir problemas atuais do Direito Fiscal e conhecer a jurisprudência mais recente quanto às matérias a abordar, com particular enfoque na análise de casos de estudo e na ponderação das alterações legislativas ocorridas. Neste âmbito, serão analisadas algumas das atuais questões do Direito Fiscal (substantivo e processual), nacional, europeu e internacional. Os temas serão tratados numa perspetiva eminentemente técnico-jurídica, procurando dar resposta às principais necessidades formativas, visando a transversalidade da formação dos interessados.

10h15 Abertura
- Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h20 Obrigações contabilísticas e de escrituração: implicações fiscais do seu incumprimento e contraordenações conexas no RGIT
- Ana Sofia Carvalho, juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
- Margarida Vilaça, juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga

11h00 Dificuldades potenciadas pelos sistemas informáticos no Recurso de Contraordenação: do Sistema Informático de Contraordenações da AT (SCO) ao Sistema Informático de Suporte à Atividade dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF)
- Rui Manuel Marrão, coordenador da Representação da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Bragança

11h40 Debate
Moderadora: Ana Vaz, Juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em anexo.

Dia: 16 de Junho
Hora: 10h15
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo