Temas de Direito Administrativo — CEJ

A terceira sessão da formação sobre Temas de Direito Administrativo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, decorre no dia 19 de Abril.

Objetivos:
Analisar e discutir as questões, substantivas e processuais, do direito administrativo, nacional, europeu e internacional, em face, designadamente, das alterações legislativas mais recentes ao nível do procedimento, do processo administrativo e da organização e funcionamento dos tribunais administrativos e das decisões jurisprudências entretanto proferidas.

A pluralidade de fontes de direitos fundamentais e a articulação dos diferentes quadros normativos no espaço europeu

9h45 | Abertura
– Direção do Centro de Estudos Judiciários

10h00 | Direitos fundamentais e «bloco de juridicidade» da União Europeia
- Rita Girão Curro, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

11h00 | A proteção dos direitos fundamentais e a articulação entre a ordem jurídica da União Europeia e a ordem jurídica
portuguesa
- Rui Tavares Lanceiro, Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12h30 | Debate
Moderação: Catarina Vasconcelos, Juíza Desembargadora no Tribunal Central Administrativo Sul

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa em Anexo.

Dia: 19 de Abril
Hora: 09h45
Local: CEJ, Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo