ALRA - Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico
9 de Setembro 2016, Ponta Delgada
Organização: ALRA - Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
7 de Maio de 2014, Ponta Delgada