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Momento de homenagem à Sr.ª Juíza Desembargadora, Dr.ª Albertina Maria Gomes Pedroso

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

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- Manuel Ramos Soares | Juiz Desembargador

A Impugnação Direta e Incidental de Planos Urbanísticos

II Conferência sobre os Direitos da Criança

Procurador Geral Adjunto
Apresentação do Livro «A Justiça no 25 de Abril e o caso José Diogo»
Integrado na Coleção Casa do Juiz/Letras da editora Almedina, a cargo de José Pacheco Pereira, autor do prefácio.

Professor Catedrático Universidade Coimbra
Projetos Financiados/ Investigação

I – Efeitos da Resolução do Contrato por Incumprimento
II – A Alteração das Circunstâncias na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça