Universidade de São Paulo
Imaginários Sociais acerca do Livre Arbítrio em Robôs e Inteligências Artificiais
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Juiz Conselheiro
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Magistrado, actual Fiscal Europeu
"Embargo y decomiso de criptomonedas"
Juíza no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Docente Universitária e ex-Juíza do Tribunal Constitucional
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Advogado
Obras particulares isentas de controlo prévio. As obras de escassa relevância urbanística
Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis
Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”
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