34:56A conflitualidade nos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
Direção do Centro de Estudos Judiciários
Juíza Conselheira
I – Efeitos da Resolução do Contrato por Incumprimento
La Mediación Familiar Tras La Ley De Modernización De La Justicia En España
La defensa del Estado de Derecho por la Corte de la Justicia de la Unión Europea
Presupuestos y condicionantes de la justicia constitucional como defensora del Estado de Derecho
Do activismo judicial à judicialização: o papel do TJUE na definição de critérios de regulação
Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Tipos de sócios e litigiosidade