Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas
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I PAINEL | A CRIANÇA E O SEU DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL
PRESIDÊNCIA DA MESA: Maria da Graça Trigo, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente da 2.ª Secção
Moderação: Patrícia Costa - Ana Massena / Margarida Leitão e Sousa / Pedro Marchão Marques
Linguagem judiciária: entre a ambição e a ilusão da simplicidade
IV Painel: Identificação e Ponderação de Danos Ecológicos Futuros para «Não Prejudicar Significativamente»
I – Efeitos da Resolução do Contrato por Incumprimento
II – A Alteração das Circunstâncias na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
Sessão de Abertura
Processo Penal: O papel dos sujeitos processuais e o Estado de Direito
Juiz de Direito no Juízo do Comércio do Fundão
PER e Planos de Reestruturação de Dívida
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