Jurisprudência recente em matéria tributária do STA
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
Abertura
Cooperação Judiciária Internacional
Conferência de Encerramento - Constituição e Processo Penal
Sociólogo e Chefe do Departamento de Ciências Jurídico e Sociais da Universidade de Santiago, Cabo Verde
Faculdade de Direito UCP-Porto
Solidariedade e justiça intergeracionais: os direitos sociais numa encruzilhada entre o político e o jurídico
Lecture — Internet Civil Rights and Disinformation in Brazil
Estatuto Processual da Criança Arguida (a Diretiva (UE) 2016/800 e a as alterações ao CPP introduzidas pela Lei 33/2019, de 22.05)
33:08