O papel do Ministério público no crime de abuso sexual de crianças, a tutela da vítima e a proteção dos menores à luz da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças de 25.10.2007 (Convenção de Lanzarote) e da Lei n.º 113/209 de 17 de setembro
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro
II Colóquio do Direito da Família
Criança e Redes Sociais: a visão da psicologia. Impactos psicológicos da exposição da criança às redes sociais
Apresentação da Pesquisa Internacional do Judiciário em Tempo de Pandemia
Cerimónia de Apresentação do Livro Cem Poemas
Apresentação do Sistema Integrado de Informação Processual - SIIP
La déspatialisation de la Justice
A Recuperação de Ativos, Aproximação à Realidade Jurídica Moçambicana