A portaria foi publicada no final da noite de quinta-feira em primeiro suplemento ao Diário da República 244/2014.
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Ministério Público arquivou inquérito à compra de dois submarinos por não terem sido encontradas provas de crimes, admitindo, que se estes tivessem ocorrido, já estariam prescritos. Detectadas ilegalidades administrativas, que podem, no limite, levar à nulidade do contrato.
Projecto é da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e vai ouvir 1800 pessoas.
As multas de estacionamento são responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e não das câmaras, decidiu o Tribunal de Braga. O Provedor de Justiça já tinha defendido a mesma posição.
O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, aparecia referido como um dos “intervenientes com papel relevante na forma como foram negociados e adjudicados os contratos de aquisição e de contrapartidas”.