No âmbito das Comemorações dos 25 Anos de Adesão de Portugal à União Europeia, o Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da mesma Faculdade, levam a cabo, nos próximos dias 28, 29 e 30 de Novembro, o Congresso Internacional “25 Anos na União Europeia | 25 Anos de Instituto Europeu”.
O tribunal de Aveiro aceitou juntar ao processo 'Face Oculta' as novas escutas envolvendo o ex-ministro Armando Vara, que o Ministério Público (MP) pretendia ver transcritas e usadas como prova no julgamento.
O advogado do empresário Vítor Raposo confirmou hoje que o seu cliente se entregou voluntariamente às autoridades quando regressou da Guiné-Bissau, continuando hoje o seu interrogatório no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
A Câmara de Pinhel vai recorrer da decisão do Tribunal que absolveu a Rohde de pagar uma indemnização de cerca de um milhão de euros à autarquia pela venda das instalações da antiga fábrica, que fechou em 2006.
O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou hoje que vai a Tripoli para discutir com o novo governo líbio o julgamento do filho de Kadhafi, Seif al-Islam, detido na madrugada de sábado.