O Tribunal Supremo espanhol absolveu hoje o juiz Baltasar Garzón do delito de prevaricação, de que era acusado por se declarar competente para investigar os crimes do franquismo, disseram fontes judiciais.
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A Roche Farmacêutica suspendeu hoje o pagamento a crédito a 23 hospitais públicos com dívidas há mais de 500 dias.
João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que Pinto Monteiro, o Procurador-Geral da República, defende para o Ministério Público um modelo de reorganização contraditório com o pretendido pelo Conselho Superior de Magistratura e com o qual o sindicato que dirige também não está de acordo.
O Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, criado em 2008 com as cauções não devolvidas de fornecimento dos serviços de electricidade, água e gás natural, ainda possui mais de 14 milhões de euros de verbas não reclamadas pelos consumidores. A devolução ainda é possível até final de 2013.
Ministério Público não tem meios para fazer as investigações definidas pela Assembleia da República.