Direito Aduaneiro — CEJ

  • 13 de Maio de 2025
  • Lisboa

O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 13 de Maio a formação sobre Direito Aduaneiro.

Caso não consiga assistir através do player acima, aceda ao Canal CEJ.

Objetivos: Este seminário terá duas dimensões: uma introdutória, vocacionada para a apresentação da estrutura do Direito Aduaneiro (base normativa e elementos essenciais da relação jurídica aduaneira); e outra, avançada, para discussão de institutos típicos deste ramo do direito (regimes aduaneiros, classificação pautal, valor aduaneiro das mercadorias …) e de particularidades do seu contencioso.

14h30 | Direito Aduaneiro: notas introdutórias
Tânia Carvalhais Pereira | Docente universitária

15h10 | Os Regimes Aduaneiros
Ana Paula Caliço Raposo | antiga subdiretora-geral da área de gestão aduaneira da ATA

15h50 | Jurisprudência do TCAS em matéria aduaneira
Isabel Silva | Juíza desembargadora

16h30 | Debate
Moderação
Tiago Brandão de Pinho | Juiz Desembargador, Docente do Centro de Estudos Judiciários

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 13 de Maio
Hora: 14h30
Local: CEJ | Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo