Transmissão de Estabelecimento e o Direito do Trabalho — CEJ

No dia 10 de Janeiro decorre a acção de formação sobre Transmissão de Estabelecimento e o Direito do Trabalho , organizada pelo Centro de Estudos Judiciários.

Objectivos: Proporcionar uma reflexão atualizada sobre as questões que mais se têm suscitado a propósito da problemática da transmissão do estabelecimento, à luz das últimas alterações legislativas e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Supremo Tribunal de Justiça. Resolver questões práticas surgidas neste contexto, no exercício de funções na jurisdição do trabalho.

09h30 | Abertura

09h35 | Apresentação da metodologia e dos oradores

09h45 | A transmissão do estabelecimento – efeitos nos contratos de trabalho
- Joana Vasconcelos | Professora Associada da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

10h45 | Pausa

11h00 | Direito de Oposição do Trabalhador à Transmissão
- Júlio Gomes | Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça; Presidente da Secção Social do STJ

12h00 | Debate
Moderação: Célia Santos | Juíza de Direito e docente do CEJ

Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 10 de Janeiro
Hora: 09h30
Local: CEJ, Sala Luís Ribeiro
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo