Temas de direito do trabalho — CEJ

  • 25 de Outubro de 2024
  • Lisboa

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O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 25 de outubro a acção de formação sobre Temas de Direito do Trabalho.

Objetivos:
Refletir sobre algumas questões colocadas pelas alterações da legislação no domínio do regime das faltas justificadas por motivo de doença e por nojo, bem como no âmbito da parentalidade.
Refletir sobre algumas questões que se suscitam no âmbito do procedimento disciplinar, nomeadamente em relação ao regime das sanções disciplinares não extintivas do vínculo e ao uso (indevido) do inquérito prévio.

REGIME DAS FALTAS

09h45 | Abertura

10h00 | Faltas justificadas no âmbito da parentalidade
- David Carvalho Martins | Mestre em Direito | Professor Auxiliar Convidado do ISEG | Advogado especialista em Direito do Trabalho

10h45 | Debate

11h00 | Pausa

11h15 | Faltas justificadas por motivo de doença e por nojo – algumas problemáticas decorrentes das alterações da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril
- Paula Quintas | Doutora em Direito do Trabalho | Professora adjunta do ISVOUGA | Investigadora do JUSGOV – Centro de Investigação em Justiça e Governação, da Universidade do Minho

12h15 | Debate
Moderação: Ana Luísa Zêzere | Procuradora da República e docente no CEJ

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

14h30 | Sanções disciplinares não extintivas do vínculo – regime de aplicação e de reação
- Manuela Fialho | Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa

15h15 | Debate

15h45 | Inquérito prévio (à nota de culpa) – condições de admissibilidade
- Paulo Sousa Pinheiro | Doutor em Direito | Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto) e Professor
Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica (Escola do Porto) | Advogado especialista em Direito do Trabalho

16h30 | Debate
Moderação: Marco Brites | Juiz de Direito e docente no CEJ

Para mais informações contacte directamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.

Dia: 25 de Outubro
Hora: 09h45
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo