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- Luís Azevedo Mendes | Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
- Raquel Brízida de Castro | Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Manuel Ramos Soares | Juiz Desembargador

Sessão de Abertura
Processo Penal: O papel dos sujeitos processuais e o Estado de Direito

Welcoming Reception and Opening Session

Mesa Redonda: «Justiça e Media - interesse público vs. interesse do público»

Mauro Paulino, Mariana Moniz, Mário J. Rodrigues

Abertura

Magistrado

"El reconocimiento mutuo de sentencias privativas de libertad en la Unión Europea. Problemas en su aplicación."

I – Efeitos da Resolução do Contrato por Incumprimento
II – A Alteração das Circunstâncias na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça