Quando a Lei da Saúde Mental entra no meio prisional: uma visão conceptual e operacional
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
Da revisibilidade das decisões automatizadas depois do Acórdão Ligue des droits humains, do Tribunal de Justiça da União Europeia
Sessão de Abertura
Conferência de Abertura - Covid-19 e os Desafios da Vacinação Global
A falta de conformidade no contrato de empreitada de consumo – implicações práticas decorrentes do novo regime aprovado pelo DL n.º 84/2021 de 18 de outubro
Navegando no Labirinto Ético da IA: Equilíbrio entre Inovação e Segurança Jurídica
3º Painel - Dever de Informação do Empregador