Guerra e Paz: Direitos Humanos em Crise
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O regime de neutralidade fiscal nas operações de reorganizações
Jurisprudência recente sobre Beneficiário Efetivo
Presidente do Governo Regional dos Açores
Sessão de abertura
Assistente Social e Consultora Técnica à CARE Quotidiano, KAIRÓS
Acolhimento com intencionalidade terapêutica: intervenção e desafios da primeira casa de acolhimento residencial especializado na Região Autónoma dos Açores
A contestação da ação (requisitos e elaboração)
O reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de águas navegáveis ou flutuáveis
Encerramento
Diretor Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva
Painel I