O reconhecimento da propriedade privada sobre parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de águas navegáveis ou flutuáveis
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
Alterações Substantivas e Processuais Quanto à Fiscalização e Controlo de Normas Laborais
Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra/Centro de Direito da Família
O regime do acompanhamento e as exigências da CDPD
Moderação por Moisés Martins
Apresentações de Resumos
Diretor do Curso de Direito do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes
Juíza Desembargadora / Vogal do CSM
As reformas do século XXI e o Poder Judicial
Processo Penal De Entes Coletivos