Ministério Público em Defesa do Consumidor
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O crime de incêndio florestal
Relativamente a determinada criança, residente na área territorial do concelho a que respeita a sua competência, a CPCJ entende que a única medida adequada é a colocação junto de familiar, no estrangeiro (Espanha ou França), tendo obtido todos os consentimentos necessários.
Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Constitucional e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
A Inspeção dos Magistrados do Ministério Público Enquanto Garante da Equidade nos Movimentos
Procuradora-Geral Adjunta Jubilada
Apresentação do livro pelo autor Luís Rosa com a presença de Joana Marques Vidal e Maria José Morgado