Vídeos Mais Vistos

Sessão Solene e atribuição da Medalha Municipal de Honra ao Senhor Juiz Conselheiro Dr. Armando Acácio Gomes Leandro

Apresentação do Museu Judiciário Virtual do Tribunal da Relação do Porto

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
1º Painel - Governação: (i) melhoria do quadro legal e de governação

Pagamentos e moeda eletrónica – questões várias; Moeda eletrónica e ativos virtuais - será o presente de um o futuro do outro?

1.º Painel: As Penas Acessórias e de Substituição Aplicáveis às Pessoas Singulares

Presidência da Mesa

Coordenador da Representação da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Bragança
Dificuldades potenciadas pelos sistemas informáticos no Recurso de Contraordenação: do Sistema Informático de Contraordenações da AT (SCO) ao Sistema Informático de Suporte à Atividade dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF)

Enquadramento Geral, Responsabilidade Subjetiva, Presunções de Culpa e Responsabilidade Objetiva