Assessora do gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, Juíza de Direito no Juízo de Comércio do Fundão
As alterações previstas para o PER, designadamente as relacionadas com a declaração de inconstitucionalidade do n.º 4, do art.º 17.º G, do CIRE
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
O PEVE criado pela legislação Covid 19 – Questões suscitadas
Contencioso Ambiental: Casos da Jurisprudência Nacional
Temas de Direito Tributário
Inteligência Artificial ao serviço da Justiça
O Tribunal de Execução das Penas no controlo da legalidade, direitos fundamentais e interesses protegidos do cidadão recluso
Ónus da Prova no Processo Tributário
Ação de anulação e recursos