Vídeos Mais Vistos

Responsabilidade civil e prescrição

Tema 1 - A construção das agendas de cooperação: que espaço para o envolvimento nacional

Tema 2 – A cooperação internacional e as reformas do direito e da justiça: desafios à construção de uma cultura e novas agendas de cooperação

Tutela judicial do direito da saúde: realidade ou miragem? e O acto médico e o consentimento informado

O papel do Ministério Público no processo de adoção

O crime de consumo de estupefacientes

Impactos ao nível da proteção das crianças e promoção dos seus direitos – os processos de promoção e proteção

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
O debate sobre o acordo de sentença e a colaboração premiada. Uma análise da Lei 94/2021 à luz do direito comparado