Painel I
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Concertos da Justiça
Pensión de jubilación y trabajo a tiempo parcial: pronunciamento del TJUE y del Tribunal Constitucional español
Que sinergias entre projetos e organizações para o desenvolvimento com atuação nestas áreas em Moçambique?
Moderadora: Maria José Peixoto, Procuradora Geral Adjunta no Tribunal da Relação de Évora
- António Melo Medeiros – Inspetor Regional do Trabalho
- Ana Paula Rosa - Gestora de Programas da Organização Internacional do Trabalho - Lisboa
- Guilherme Dray - Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Cláudia Madaleno - Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Assessoria – Perspectivas no Direito Comparado
A impugnação do despedimento colectivo: novas soluções para velhos problemas
A competência do juízo especializado de contratos públicos na jurisprudência; A tutela cautelar no contencioso pré-contratual; incumprimento do contrato