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Sessão de Abertura

Faculdade de Direito UCP-Porto
Solidariedade e justiça intergeracionais: os direitos sociais numa encruzilhada entre o político e o jurídico

Jornalista RTP

Abertura

PAINEL I

A Relevância Penal e Processual Penal dos Programas de Cumprimento Normativo (Responsabilidade Penal de Entes Coletivos) - as alterações ao CP e ao CPP introduzidas pela Lei n.º 94/2021 de 21.12

Conselheiro
Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

Lançamento da obra «Cooperação Internacional para efeitos de recuperação e ativos»