O Centro de Estudos Judiciários apresentou, no dia 24 de janeiro de 2014, uma formação acerca do tema “Urbanismo: vertente Penal e Contraordenacional”.
Esta formação teve por objectivos:
- Reflexão sobre a linguagem técnica/pericial e a sua apreensão pelo judiciário;
- Aprofundamento dos métodos e modelos de articulação entre a justiça administrativa e a justiça penal em matéria de crime urbanístico;
- Análise das principais dificuldades na responsabilização criminal;
- Análise das principais contraordenações urbanísticas.
Seguiram-se as intervenções:
- José Matos e Silva, Engenheiro, Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Engenheiros e Helena Fazenda, Procuradora-Geral Adjunta, Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários que fizeram a abertura da sessão;
- Maria da Conceição Ligeiro, Procuradora-Geral Adjunta, Procuradoria-Geral da República, que moderou o primeiro painel;
- José Matos e Silva, Engenheiro, Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Engenheiros, apresentou o tema "A Engenharia ao Serviço aa Justiça Penal - A Linguagem Técnica/Pericial e a sua Apreensão pelo Judiciário;
- Manuel Azenha, Procurador da República Coordenador, Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, apresentou o tema "Cooperação Entre as Jurisdições Administrativas e a Penal em Matéria de Crime Urbanístico";
- Orlando Nascimento, Juiz Desembargador Tribunal da Relação de Lisboa, apresentou o tema "A Acumulação do Exercício de Funções Públicas com a Atividade Privada enquanto Fator Potenciador de Práticas Corruptivas";
- Francisco Mota Ribeiro, Juiz de Direito, Docente do CEJ, que morderou o segundo painel;
- José Ranito, Procurador-Adjunto, Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, apresentou o tema "Os Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas e a Tutela do Interesse Público Urbanístico";
- Elisabete Matos, Procuradora da República, Procuradoria-Geral da República, apresentou o tema "Dificuldades na Responsabilização Criminal: Uma Análise Perspetivada pela Jurisprudência";
- João Teixeira, Engenheiro, que apresentou o tema "As Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística – em Particular O Regime Contraordenacional".