II Jornadas de Direito Administrativo e Fiscal — CRE

O Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogado em parceria com os Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul apresentam no dia 24 de Janeiro as II Jornadas de Direito Administrativo e Fiscal, em Setúbal.

9h30 | Sessão de Abertura
- Maria de Lurdes Évora | Presidente do Conselho Regional de Évora
- Ana Pinhol | Juíza Desembargadora Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul

1º Painel
Moderador | Pedro Goulão

10h00 | O Princípio do Inquisitório no Contencioso Tributário
- Ana Pinhol | Juíza Desembargadora Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul

10h45 | A Providência Cautelar de Arresto Preventivo
- Solange Juvandes | Juíza de Direito TAF de Almada

11h30 | O Ónus da Prova do Contencioso Tributário
- Susana Mesquita | Juíza de Direito TAF de Sintra

12h15 | Debate

13h00 | Almoço

2º Painel
Moderadora | Cláudia Colaço

14h30 | Os Processos Cautelares em Contencioso Administrativo
- Ana Sofia Alves | Juíza de Direito TAF de Sintra

15h15 | Responsabilidade Civil Extracontratual e Competência dos Tribunais Administrativos
- Pedro de Almeida Moreira | Juiz de Direito TAF de Almada

16h00 | Litigância Climática
- Patrícia Martins | Juíza de Direito TAF de Loulé

16h15 | Debate

17h00 | Sessão de Encerramento
- Cláudia Colaço | Presidente da Delegação de Setúbal da OA

Para mais informações contacte directamente o Conselho Regional da Évora ou consulte o programa anexo.

Dia: 24 de Janeiro
Hora: 9h30
Local: Cúria Diocesana de Setúbal

Programa: Anexo