Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal — CEJ

  • 23 de Fevereiro de 2024
  • Lisboa

Decorre no dia 23 de Fevereiro a primeira sessão da formação sobre Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

Objetivos:
Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a mecanismos e institutos de cooperação judiciária internacional em matéria penal, nomeadamente, transferência de presos, vigilância (liberdade condicional); congelamento e perda de bens; Auxílio Judiciário Mútuo, DEI, MDE (e extradição).

10h00 | Abertura

10h15 | Algumas questões em sede de Decisão Europeia de Investigação
Vera Camacho, Procuradora da República em funções no DCIAP

11h00 | Pausa

11h15 | Extradição e entrega – questões atuais
Joana Gomes Ferreira, ProcuradoraGeral Adjunta, diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República

12h10 | Debate
Moderação: Antero Taveira, Procurador da República e Docente do CEJ

14h00 | Reconhecimento mútuo de decisões de perda – situações práticas
Mário Ferreira Monte, Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho

15h30 | Debate
Moderação: Antero Taveira, Procurador da República e Docente do CEJ

16h00 | Encerramento dos trabalhos

Para mais informações contacte directamente o CEJ ou consulte o programa anexo.

Dia: 23 de Fevereiro
Hora: 10h00
Local: CEJ, Auditório
Organização: Centro de Estudos Judiciários

Programa: Anexo