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O Bem Jurídico Protegido no Tipo Legal do Crime de Violência Doméstica – Algumas Notas | Some Notes on the Legal Interest Protected by the Domestic Violence Crime

Procurador Europeu

"Âmbito da Intervenção da Procuradoria Europeia"

Sistemas bancários de futuro: tecnologias que reforçam a integridade financeira

Moderador:
NORBERTO MARTINS, Procurador-Geral Regional do Porto
JORGE ROSÁRIO TEIXEIRA, Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público no DCIAP - “O Branqueamento de capitais de crimes online”
EDUARDO VERA-CRUZ PINTO, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “2A tecnologia digital como instrumento de supervisão comportamental”
ANTÓNIO HENRIQUES, CEO do Bison Bank - “Sistemas bancários de futuro: tecnologias que reforçam a integridade financeira”

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Gestão de Créditos Bancários – D.L n.º 103/2025, de 11 de setembro

Composição e Funcionamento dos Conselhos Superiores

Juíza Conselheira
I – Efeitos da Resolução do Contrato por Incumprimento

Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A Demolição: quando e porquê? A impugnação da ordem de demolição

Médico psiquiatra, Presidente da Secção de Subespecialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos e Presidente da Comissão de Acompanhamento para a Execução do Regime Jurídico do Tratamento Involuntário

Medidas de internamento, tratamento e acompanhamento no âmbito da execução das penas