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O combate à violência doméstica na Comarca de Évora: desafios para o futuro

Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis

Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança

HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”

Juíza no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Docente Universitária e ex-Juíza do Tribunal Constitucional
Direitos humanos na CRP e constitucionalismo multinível

Professora Doutorada na Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Breve Apresentação do Livro «Corrupção no Brasil e no Mundo»

Juíza Conselheira
I – Efeitos da Resolução do Contrato por Incumprimento

Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa
A antecipação da pena acessória de expulsão. A Modificação da execução da pena de prisão

Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A proteção multinível dos direitos fundamentais

Constituição da República Portuguesa: o passado, o presente e o futuro

- José João Abrantes | Presidente do Tribunal Constitucional
- Fernando Ventura | Juiz Conselheiro, em representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
- Amadeu Guerra | Procurador-Geral da República
- João Massano | Bastonário da Ordem dos Advogados
- Helena Roseta | Deputada Constituinte

Moderadora:
Albertina Pedroso | Presidente do Tribunal da Relação de Évora