Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa
"Estatuto e proteção de vítimas crianças e adolescentes em Portugal"
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Maria dos Prazeres Beleza, Juíza Conselheira
Paula Costa e Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Impugnação de sentença arbitral – especificidades e particularidades
Moderador: Francisco Vaz Ventura, Juíz Conselheiro, Diretor do CEJ
Procuradora da República, assistente do membro nacional da Eurojust
"Caracterização Geral das JITs"
Juiz Conselheiro
Fundamentos específicos de recusa do reconhecimento ou execução coerciva das providências cautelares
Objetivos: efletir sobre a aplicação dos instrumentos internacionais na Jurisdição da Família e das Crianças (designadamente o Regulamento Bruxelas ii Ter e a Convenção da Haia de 80) em especial nas Responsabilidades Parentais e Deslocação/Retenção Ilícita de Criança. Resolução de questões práticas.
Magistrada
"Cooperación Transfronteriza y Fiscalía Europea"
II Conferência sobre os Direitos da Criança
44:50
02:02