Constituição da República Portuguesa: o passado, o presente e o futuro
- José João Abrantes | Presidente do Tribunal Constitucional
- Fernando Ventura | Juiz Conselheiro, em representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
- Amadeu Guerra | Procurador-Geral da República
- João Massano | Bastonário da Ordem dos Advogados
- Helena Roseta | Deputada Constituinte
Moderadora:
Albertina Pedroso | Presidente do Tribunal da Relação de Évora
Presidente da Direção Regional de Évora do SMMP
Discurso de boas-vindas | Welcome address
Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas
Juiz Desembargador do TRP
20 anos de Regime Jurídico de Armas e Munições: das questões interpretativas às problemáticas controvertidas. O debate jurisprudencial em seu torno
Presidente da Direção Regional de Coimbra do SMMP
Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional | Investigadora no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Mulher e Constituição: Um balanço de meio século
Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto | Membro do Conselho de Administração da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Entre Soberania e Integração: os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa 50 anos depois
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