Breve Apresentação do Livro «Corrupção no Brasil e no Mundo»
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Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A proteção multinível dos direitos fundamentais
Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis
Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”
Primeira palavra ou última palavra? O Tribunal Constitucional na arquitetura multinível dos Direitos Fundamentais
XIII Colóquio de Direito do Trabalho - Agenda do Trabalho Digno
Vogal do Conselho de Administração do MENAC
Combate à Corrupção: De Onde Vimos e Para Onde Vamos?
Noções gerais de balística. A balística interna, externa, de transição e terminal. Principais caraterísticas e resultados das munições na balística terminal e seus efeitos. Métodos e técnicas de avaliação e estudo comparativo em balística forense. Os efeitos de disparos no corpo humano: Recolha de vestígios e preservação da cadeia de custódia. A elaboração de perícias
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