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Encerramento

Apresentação da Exposição «O Processo»
Em parceria com a Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto

Liberdade de expressão e instigação e apologia públicas da prática de crimes
Liberdade de expressão na jurisdição administrativa
Extensão e limites da liberdade de expressão em contexto processual

Moderador: Francisco Vaz Ventura, Juíz Conselheiro, Diretor do CEJ

Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas

Juiz Desembargador
A prova indireta

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
PROTEÇÃO PATRIMONIAL, IDENTIDADE PESSOAL E LIBERALIDADES

Dignidade e Trabalho: a Nova Escravatura? Ameaça ao Estado de Direito