Vídeos Mais Vistos

Conferência Inaugural

Primeiro Painel - (In)Imputabilidade, doença mental e desadaptação psicossocial

O Princípio do Inquisitório no Contencioso Tributário

II Jornadas de Direito Administrativo e Fiscal

Reinterpretación del contenido tradicional del derecho de propiedad a la luz de la Constitución Española y de varias de las decisiones judiciales atinentes a la misma

Tempo de trabalho – jurisprudência recente do tjue e proposta de alteração legislativa

Execução da pena de prisão e de medida de segurança privativa da liberdade: que intercepção com a Lei de Saúde Mental

Juiz de Direito, Assessor no Supremo Tribunal de Justiça
Regime Jurídico do Maior Acompanhado: Perspetivas Jurisprudenciais dos Tribunais Superiores