Conferência Inaugural
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Juiz de Direito / Docente CEJ
Abertura
Bastonário da Ordem dos Advogados
Sessão de Abertura
A Diretiva Omnibus e as alterações introduzidas pelo DL n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro, em matéria de defesa do consumidor
- Luís Azevedo Mendes | Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura
- Raquel Brízida de Castro | Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Manuel Ramos Soares | Juiz Desembargador
Juiz Conselheiro
II – A Alteração das Circunstâncias na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
Procurador-Geral Adjunto Coordenador do Tribunal da Relação de Guimarães
- Vítor Pereira Pinto | Procurador Geral Adjunto
- Rui Cardoso | Procurador-Geral Adjunto
- António Ventinhas | Procurador da República e Diretor do DIAP de Faro
Moderadora: Luís Rosa | Jornalista
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