11:51La condicionalidad financiera como mecanismo de protección del Estado de Derecho en la Unión Europea
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Sessão de abertura
A Constituição da República Portuguesa. Cinquenta Anos de Estado de Direito Democrático
A Constituição de 1976: génese, evolução e desafios contemporâneos
Moderador: Luís Mendonça | Jornalista
- Carlos Lage | Deputado à Assembleia Constituinte
- Fernando Pinto | Deputado à Assembleia Constituinte
Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, onde é Coordenador de Ética e Deontologia Médica e Coordenador do Centro de Bioética e Humanidades Médicas, Presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e Membro da Comissão de Ética da European Psychiatric Association
Desafios práticos na proteção dos direitos fundamentais dos reclusos com doença mental, assegurando simultaneamente a segurança e a ordem pública
Notariado digital
Sessão de Abertura
A Constituição, As Associações Públicas Profissionais, A Lei: Que Fazer
Caracterização do fenómeno da sinistralidade rodoviária; Impacto social, económico e político deste problema;Princípios da investigação e da reconstituição técnica