A autonomia da jurisdição administrativa e fiscal na Constituição da República Portuguesa
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
A nova lei de saúde mental numa perspetiva médico-legal: uma visão holística. A Avaliação Clínico-Psiquiátrica e a descrição fáctica de eventuais dificuldades. Questões da prática médico-legal e judiciária
Sessão de Encerramento
Caracterização do fenómeno da sinistralidade rodoviária; Impacto social, económico e político deste problema;Princípios da investigação e da reconstituição técnica
III – Sucessão Legitimária
Professor Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
Jurisprudência do TJUE – Fiscalidade Indireta
Advogado, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
O Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de Novembro: Alterações ao regime legal das citações e notificações
Conferência internacional: Um ano de Guerra na Ucrânia