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Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
A CRIANÇA ENQUANTO PESSOA PARA O DIREITO

O processo disciplinar movido a Aristides de Sousa Mendes

Abertura

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II – A Alteração das Circunstâncias na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça

Sessão de Abertura
Processo Penal: O papel dos sujeitos processuais e o Estado de Direito

Igualdade

A conflitualidade nos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos