Vídeos Mais Vistos

A intervenção do Ministério Público no âmbito do D. L. n.º 272/01, de 13 de outubro: o pedido de autorização para a prática de atos pelo representante legal da criança

Financiamento do Sistema Judicial

Recurso de acórdão condenatório da Relação em caso de absolvição em 1.ª instância e recurso de revisão na sequência da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral dos artigos 4.2, 6.º e 9.º da Lei n.º 32/2008, de 17 de julho

Temas de Direito Administrativo

Breve alusão ao Acórdão de Fixação de Jurisprudência n.º 10/2023 de 10 de novembro
Metadados – Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça

A conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações eletrónicas após os Acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 268/2022 e 800/2023

Faculdade de Direito – Universidade de Lisboa
O processo legislativo do regime do acompanhamento

20 anos de tutela cautelar e urgente