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Apresentação do livro: Justiça, Música e Cultura pelos Direitos Fundamentais

Moderação: João Luís de Campos

Miguel Poiares Maduro
Pedro Delgado Alves

Moderadora: Ana Peneda Moreira | Jornalista da SIC e SIC Notícias
José Ranito | Procurador Europeu
Micaela Branco | Inspetora da Polícia Judiciária

Apresentação dos casos práticos

Professor Universitário na FDUC
A rutura de 1974, a Constituição de 1976 e as consequências na organização dos Tribunais

Juiz Desembargador / Membro do GATEP e do ALTEC
Novos desafios na gestão e organização dos Tribunais – os megaprocessos

O Tratamento Fiscal da Aquisição de Serviços de “Apoio Técnico” Prestados por Não Residentes

A Compatibilidade entre a Cláusula Geral Antiabuso e o Princípio da Capacidade Contributiva