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José de Matos Correia 15:09

A Constituição da República Portuguesa
Investigador do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais | Universidade Lusíada
A Constituição da República Portuguesa

Maria Ascensão Isabel (1 de 2) 27:05

Aspectos práticos da aplicação do Regulamento e articulação com a Convenção de Haia de 25/10/1980 e a Convenção da Haia de 19 de outubro de 1996, relativa à Competência, Lei Aplicável, Reconhecimento, Execução e Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e Medidas de Protecção das Crianças