Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Guimarães
Painel I – NOMEAÇÃO DE ACOMPANHANTE
- A vontade do beneficiário e a escolha do acompanhante e dos membros do conselho de família
- Escusa e impedimentos
- Pluralidade de acompanhantes
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Juiz de Direito no Juízo de competência genérica de Oliveira do Hospital
Painel III – MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO E DIREITOS PESSOAIS
- Conteúdo das medidas, em especial das intervenções de outro tipo
- Articulação e conjugação das medidas entre si e com os direitos pessoais
- Perspetivas de enquadramento da restrição dos direitos pessoais
3º Painel | Inteligência Artificial: Entre a Ética e Segurança
Advogada, Presidente do Forum Penal - Associação de Advogados Penalistas
Medidas de diversão no direito das contraordenações
Coordenadora da Unidade de Contraordenações e Contencioso da ERSE
Experiência Prática da Aplicação do Princípio da Oportunidade | Debate
Apresentações de Resumos
Questões atuais em matéria de reconhecimento de decisões judiciárias e recolha de prova transfronteiriça
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